Sumário
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020
Declaração de Retificação n.º 21/2020
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No anexo I, onde se lê:
«ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)
Dotação de lugares dos dirigentes superiores dos organismos da administração direta e indireta
deve ler-se:
«ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)
Dotação de lugares dos dirigentes superiores dos organismos da administração direta e indireta
Secretaria-Geral, 22 de maio de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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