Sumário
Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
Declaração de Retificação n.º 21/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 174/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 2.º , na alteração ao artigo 84.º da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, onde se lê:
«Artigo 84.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) Confederação Nacional de Agricultura;
m) Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Mel - CRL.
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]»
deve ler-se:
«Artigo 84.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) Confederação Nacional de Agricultura;
m) Federação Nacional de Cooperativas Apícolas e de Produtores de Mel - FCRL.
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]»
Secretaria-Geral, 4 de julho de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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