Sumário
Retifica a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro, publicada no Diário da República n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013
Declaração de Retificação n.º 13/2013
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Na parte final do ANEXO I, onde se lê:
«[...]
»
deve ler-se:
«[...]
»
Secretaria-Geral, 5 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.