Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 3542963 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 94/92
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração n.º 39/92, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, onde se lê «Cap. 50, div. 16, subdiv. 03, código 04.01.04, al. J - Câmaras Municipais de Faro - 5300, Albufeira - 2400 e Lagoa - 240» deve ler-se «Cap. 50, div. 16, subdiv. 03, código 04.01.04, al. J - Câmaras Municipais de Faro - 5300, Albufeira - 2400 e Lagoa - 2400».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.