Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 27/95, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 160 719 CONTOS.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 92-A/95
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Declaração n.º 27/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Consideram-se sem efeito as anulações efectuadas no Ministério da Justiça - cap. 04, div. 02, subdiv. 04, C. F. 4.02.0, no montante de 6417 contos, e considera-se o mesmo montante anulado no cap. 04, div. 02, subdiv. 03:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.