Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 12/93, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 334 000 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 90/93
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração n.º 12/93, publicada no Diário da República, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 03 - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior» deve ler-se «Cap. 03 - Div. 06 - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.