Tipo
Declaração de Rectificação
Data
16/10/2007
Diploma n.º
90/2007
Diário da República
N.º 199, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007
Declaração de Rectificação n.º 90/2007
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, por lapso foram omitidas, pelo que se procede à sua publicação:
Centro Jurídico, 17 de Setembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.