Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001
Declaração de Rectificação n.º 9-I/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 89/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, na indicação do número de lugares, onde se lê:
«[...]
Director de serviços - 2».
deve ler-se:
«[...]
Director de serviços - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.