Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998
Declaração de Rectificação n.º 9-H/98
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 228/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 66.º, alínea d), onde se lê:
«Semestral - 6$00;
Trimestral - 5$00.»
deve ler-se:
«Semestral - 26$00;
Trimestral - 15$00.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.