Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de Junho, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê "Presidência do Conselho de Ministros - Decreto Regulamentar n.º 13/2003» deve ler-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Decreto Regulamentar n.º 13/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.