Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998
Declaração de Rectificação n.º 9-C/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 67/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento anexo, onde se lê «os refeitórios» deve ler-se «salas de refeição».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.