Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91 do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3642010 contos, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991
Declaração de rectificação n.º 9/92
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 188/91, publicada no Diário da República n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «1.1 - Na despesa»:
Em «10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território», no cap. 50, div. 43, subdiv. 04, onde se lê «SGMPAT - Instalações CCR Lisboa e Vale do Tejo» deve ler-se «SGMPAT - Instalações CCR Lisboa e Vale do Tejo e GAT».
Em «16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações», no cap. 50, div. 74, onde se lê «subdiv. 08 - «Nó Ferroviário de Lisboa - Ponte e margem sul - GNFL» deve ler-se «subdiv. 03 - «Nó Ferroviário de Lisboa Ponte e margem sul - GNFL».
Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», no cap. 50, div. 87, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 8.02.1» deve ler-se «C. F. 8.01.0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.