Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 9/2006
Para os devidos feitos se declara que os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO I
(ver modelo no documento original)
ANEXO II
CERTIFICADO
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego