Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 61943 contos, publicada no Diário da República, n.º 104, de 6 de Maio de 1992
Declaração de rectificação n.º 87/92
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 59/92, publicada no Diário da República, n.º 104, de 6 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 2108, onde se lê «Cap. 01 - div. 03» deve ler-se «Cap. 01 - div. 03 - subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.