Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 90/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD), APROVADOS PELO DECRETO LEI 168/85, DE 20 DE MAIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 81, DE 7 DE ABRIL DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 85/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 90/94, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
É aditado um n.º 11 ao artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), com a seguinte redacção:
11 - ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.