Sumário
Declara ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 39/93, de 31 de Março, que rectifica o Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Defesa Nacional, (aprova a Lei Orgânica do Exército).
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 85/93
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de rectificação n.º 39/93, publicada no Diário da República, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «o Decreto-Lei n.º 50/83, do Ministério da Defesa Nacional,» deve ler-se «o Decreto-Lei n.º 50/93, do Ministério da Defesa Nacional,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.