Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 241/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de uma licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando na faixa 900 MHz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1991
Declaração de rectificação n.º 85/91
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 241/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1991, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Regulamento, no n.º 4 do artigo 6.º, onde se lê «na Bolsa de Lisboa fixar abaixo do par» deve ler-se «na Bolsa de Lisboa ficar abaixo do par» e no artigo 16.º, na epígrafe, onde se lê «Prestação de esclarecimentos pelos concorrentes» deve ler-se «Prestação de esclarecimentos pelos concorrentes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.