Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 134/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, NO MONTANTE DE 952 122 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 83/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 134/92, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H, onde se lê «Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79» deve ler-se «FDUL - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.