Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004
Declaração de Rectificação n.º 83/2004
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, mapa I, «Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR», no grupo de pessoal técnico superior, na categoria de consultor jurídico, na coluna «Carreira», onde se lê «Consultor jurídico de pareceres jurídicos» deve ler-se «Consultor jurídico».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.