Sumário
RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 326/93, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E REGRAS ORIENTADORAS DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE REVISÃO DOS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ, TENDO EM VISTA CONFIRMAR OU NAO A SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 66, DE 19 DE MARCO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 82/93
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 326/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê «programa referido no n.º 10.º» deve ler-se «programa referido no n.º 1.º».
No n.º 1 do n.º 8.º, onde se lê «nos termos do n.º 3 do n.º 4.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do n.º 6.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.