Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 140/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES RODOVIÁRIA DA ESTREMADURA, S.A., E RODOVIÁRIA DO SUL DO TEJO, S.A., DE QUE E UNICA TITULAR A RNIP - RODOVIÁRIA NACIONAL, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 119, DE 23 DE MAIO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 81/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 140/94, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, no terceiro parágrafo do preâmbulo e no n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê «RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, S. A.» deve ler-se «RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, SGPS, S. A.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.