Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991 no montante de 382296 contos, publicada no Diário da República n.º 88, de 14 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 81/92
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a Declaração n.º 36/92, publicada no Diário da República, n.º 88, de 14 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.