Tipo
Declaração de Rectificação
Data
07/09/2007
Diploma n.º
80-A/2007
Diário da República
N.º 173, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007
Declaração de rectificação n.º 80-A/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Relatório e o Programa de Acção anexos à Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007, saíram com incorrecções, que assim se rectificam com a sua publicação em anexo à presente declaração de rectificação.
Assembleia da República, 4 de Setembro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.