Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 1/93, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, NO MONTANTE DE 26 228 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 80/93
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração n.º 1/93, publicada no Diário da República, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 49, onde se lê «Cap. 03, div. 03, subdiv. 01, C. E. 04.00.00 - Transferências correntes» deve ler-se «Cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. E. 04.00.00 - Transferências correntes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.