Sumário
De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 7 de Fevereiro de 2002
Declaração de Rectificação n.º 8-D/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 6/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo do texto, onde se lê «instrumento de ratificação» deve ler-se «instrumento de adesão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.