Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 239/97, do Ministério das Finanças, que altera vários artigos do Regulamento Interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pela Portaria nº 221/91, de 18 de Julho, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 80, de 5 de Abril de 1997.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 8-B/97
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 239/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 26.º, n.º 1, onde se lê «São cargos de nomeação ou de chefia» deve ler-se «São cargos de nomeação os de chefia».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.