Tipo
Declaração de Rectificação
Data
01/04/1998
Diploma n.º
8/98
Diário da República
N.º 77, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Lei n.º 5/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1998
Declaração de Rectificação n.º 8/98
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 5/98 (altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1998, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
No artigo 63.º, n.º 2, do anexo referido no artigo 2.º, onde se lê «O Decreto-Lei n.º 27/93,» deve ler-se «O Decreto-Lei n.º 23/93,».
Assembleia da República, 18 de Março de 1998. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.