Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/01/1993
Diploma n.º
8/93
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 132/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais em vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 8/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 132/92, publicada no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «19 - Ministério do Mar», onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.