Sumário
Retifica a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista.
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 8/2012
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, declara-se que a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Na "Listagem de prédios rústicos abrangidos pelo Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.