Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE, da Comissão, de 7 de Junho, 2006/60/CE, da Comissão, de 7 de Julho, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de Novembro de 2006
Declaração de Rectificação n.º 8/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 233/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de Novembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - Na coluna «Piraclostrobina» do anexo I, no n.º 8), onde se lê «Outros - (*)(p) 002» deve ler-se «Outros - (*)(p) 0,02».
2 - Na coluna «Abamectina» do anexo III:
a) No n.º 2), n.º III), alínea a), onde se lê «Quiabos - 2» deve ler-se «Quiabos - -»;
b) No n.º 2), n.º V, onde se lê «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - (*) 0,1» deve ler-se «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - -».
3 - Na coluna «Soma de benomil e carbendazime» do anexo III, no n.º 2), n.º III, alínea a), onde se lê «Quiabos - 1» deve ler-se «Quiabos - 2».
4 - Na coluna do anexo III onde se lê «Tiofanatometilo» deve ler-se «Tiofanato-metilo».
5 - Na coluna «Tifonato-metilo» do anexo III:
a) No n.º 2, n.º III), alínea a), onde se lê «Quiabos - -» deve ler-se «Quiabos - 1»;
b) No n.º 2), n.º V), onde se lê «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - (*) 0,05» deve ler-se «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - (*) 0,1»;
c) No n.º 2), n.º VII), onde se lê «Outros - (*) 0,05» deve ler-se «Outros - -»;
d) No n.º 8, onde se lê «Espelta - 0,5» deve ler-se «Espelta - -».
6 - Na coluna «Fenepropimorfe» do anexo III:
a) No n.º 1), n.º V, alínea d), onde se lê «Outros - (*) 0,02» deve ler-se «Outros - -»;
b) No n.º 2), n.º V), onde se lê «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - -» deve ler-se «Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas - (*) 0,05»;
c) No n.º 2), n.º VII), onde se lê «Outros - (*) 0,02» deve ler-se «Outros - (*) 0,05»;
d) No n.º 8), onde se lê «Espelta - -» deve ler-se «Espelta - 0,5».
7 - Na coluna «Micobutanil» do anexo III:
a) No n.º 1, n.º V), alínea d), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*) 0,02»;
b) No n.º 2), n.º VII), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*) 0,02».
8 - Na coluna «Catião trimetilsulfónico» do anexo III, no n.º 8), onde se lê «Sorgo - (p) 20» deve ler-se «Sorgo - -».
9 - Na coluna «Glifosato» do anexo III:
a) No n.º 1), n.º VI), onde se lê «Papaias - 10» deve ler-se «Papaias - -»;
b) No n.º 2), n.º I), onde se lê «Outros - (*) 0,05» deve ler-se «Outros - -»;
c) No n.º 8), onde se lê «Sorgo - -» deve ler-se «Sorgo - (p) 20».
10 - Na coluna «Tiabendazol» do anexo III:
a) No n.º 1), n.º VI), onde se lê «Papaias - -» deve ler-se «Papaias - 10»;
b) No n.º 2), n.º I), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*) 0,05»;
c) No n.º 2), n.º VI), onde se lê «Outros - (*)(p) 0,02» deve ler-se «Outros - -».
11 - Na coluna «Trifloxistrobina» do anexo III, n.º 2), n.º VI), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*)(p) 0,02».
12 - Na coluna «Azinfos-etilo» do anexo IV, no n.º 2), n.º III), alínea b), onde se lê «Outros - (*) 0,02» deve ler-se «Outros - -».
13 - Na coluna «Ciflutrina» do anexo IV:
a) No n.º 1), n.º VI), onde se lê «Outros - (*) 0,05» deve ler-se «Outros - -»;
b) No n.º 2), n.º III), alínea b), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*) 0,02».
14 - Na coluna «Etefão» do anexo IV:
a) No n.º 1), n.º V), onde se lê «Bagas e frutos pequenos - (*) 0,01» deve ler-se «Bagas e frutos pequenos - -»;
b) No n.º 1), n.º VI), onde se lê «Outros - (*) 0,01» deve ler-se «Outros - (*) 0,05».
15 - Na coluna «Fentião» do anexo IV:
a) No n.º 1), n.º V), onde se lê «Bagas e frutos pequenos - -» deve ler-se «Bagas e frutos pequenos - (*) 0,01»;
b) No n.º 1), n.º VI), onde se lê «Outros - -» deve ler-se «Outros - (*) 0,01».
16 - Na coluna «Metamidofos» do anexo IV, no n.º 1), n.º IV), onde se lê «Cerejas - 0,1» e «Ameixas - 0,5» deve ler-se «Cerejas - -» e «Ameixas - -».
17 - Na coluna «Metomil/Tiodicarbe» do anexo IV, no n.º 1), n.º IV), onde se lê «Cerejas - -» e «Ameixas - -» deve ler-se «Cerejas - 0,1» e «Ameixas - 0,5».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.