Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 106/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 1 089 206 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 249, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 79/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 106/92, publicada no Diário da República, n.º 249, de 28 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 4981, onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H - FDUL - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.