Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994
Declaração de rectificação n.º 77/94
Segundo comunicação do Ministério das Finanças [Direcção-Geral da Contabilidade Pública (14.ª Delegação - PIDDAC)], a Declaração n.º 64/94, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.