Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 55/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 682 180 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 83, DE 8 DE ABRIL DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 76/93
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 55/93, publicada no Diário da República, n.º 83, de 8 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.