Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1994
Declaração de rectificação n.º 73/94
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 43/94, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «14 - Ministério da Educação» no cap. 50, div. 10, subdiv. 12, na col. «Rubrica», onde se lê «DREL - Acção social escolar no ensino superior» deve ler-se «DREL - Acção social escolar no ensino não superior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.