Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 37/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 10 599 775 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 66, DE 19 DE MARCO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 71/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 37/93, publicada no Diário da República, n.º 66, de 19 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 50, div. 11, subdiv. 39, à designação orgânica e económica «Adicional à remuneração (1)» deve considerar-se aposta a alínea «X».
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 02, div. 06, subdiv. 02, à designação orgânica e económica «Adicional à remuneração (2)» deve considerar-se aposta a alínea «X».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.