Declaração de Rectificação n.º 7-G/2000

Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/06/2000
Diploma n.º
7-G/2000
Diário da República
N.º 149/2000, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 373/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 24 de Junho de 2000.


TEXTO :

Declaração de Rectificação n.º 7-G/2000
Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 24 de Junho de 2000, a Portaria n.º 373/2000, declara-se nula e de nenhum efeito.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.