Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 65/2000, do Ministério da Administração Interna, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2000
Declaração de Rectificação n.º 7-B/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 65/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
«Ministério da Administração Interna
deve ler-se:
«Ministério da Administração Interna
Decreto Regulamentar n.º 5-A/2000:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.