Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2000
Declaração de Rectificação n.º 7-AG/2000
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo, tabela 4.8, coluna «Legislação dos EUA (g)», onde se lê «103» deve ler-se «(c) 103» e na nota (c) dessa tabela, onde se lê «15 kg/mg» deve ler-se «0,15 kg/mg».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.