Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 141/92, do Ministério das Finanças que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 7/93
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 141/92, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «14 - Ministério da Educação», onde se lê:
deve ler-se:
e onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.