Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/92, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 3960851 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 16 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 68/92
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 40/92, publicada no Diário da República, n.º 90, de 16 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 1843, onde se lê «Cap. 13, div. 16, subdiv. 08» deve ler-se «Cap. 03, div. 16, subdiv. 08».
Na p. 1844, onde se lê «Cap. 03, div. 09, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 03, div. 19, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.