Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/04/1993
Diploma n.º
67/93
Diário da República
N.º 101, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido anulados os avisos do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 32/93 e 56/93, publicados, respectivamente, no Diário da República, n.os 30, de 5 de Fevereiro de 1993, e 62, de 15 de Março de 1993
Declaração de rectificação n.º 67/93
Para os devidos efeitos, declaram-se nulos e de nenhum efeito os avisos do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 32/93 e 56/93, publicados, respectivamente, no Diário da República, n.os 30, de 5 de Fevereiro de 1993, e 62, de 15 de Março de 1993.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.