Sumário
Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008
Declaração de Rectificação n.º 67/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 1144/2008, de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim, se rectificam:
No quadro «2 - Plantação da vinha», do anexo ii, onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 29 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.