Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/94, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 6348496 contos, publicada no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1994
Declaração de rectificação n.º 66/94
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração n.º 48/94, publicada no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 04, div. 02, subdiv. 03» deve ler-se «Cap. 04, div. 03, subdiv. 02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.