Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 382296 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 14 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 66/92
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 37/92, publicada no Diário da República, n.º 88, de 14 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 06, div. 02, onde se lê:
C. E. 01.03.04 - A - MSE - Pensões de sobrevivência:
Reforços - 393000
Anulações - 393000
deve ler-se:
C. E. 01.03.04 - A - MSE - Pensões de sobrevivência:
Reforços - 393000
Anulações - -
No cap. 13, div. 02, sudiv. 01, onde se lê «C. E. 02.03.08 - Outros bens não duradouros:» deve ler-se «C. E. 02.02.08 - Outros bens não duradouros:» e onde se lê
C. E. 02.03.02 - Conservação de bens:
Reforços - 3500
Anulações - 530
deve ler-se:
C. E. 02.03.02 - Conservação de bens:
Reforços - 4500
Anulações - 530
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.