Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2090/92, do Conselho, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994
Declaração de rectificação n.º 65/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 199/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 29.º, n.º 1, onde se lê «referido no n.º 1 do n.º 12.º,» deve ler-se «referido no n.º 1 do n.º 21.º,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.