Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/93, do Ministério da Saúde, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1993
Declaração de rectificação n.º 65/93
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a Declaração n.º 35/93, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «O Director, José Manuel Pereira Mentes» deve ler-se «O Director, José Manuel Pereira Mendes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.