Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de Setembro, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 65/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No sumário e no título do decreto-lei, onde se lê «Presidência do Conselho de Ministros» deve ler-se «Ministério da Cultura».
Centro Jurídico, 8 de Setembro de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.