Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 612453 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 20 de Abril de 1995
Declaração de rectificação n.º 64/95
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a Declaração n.º 48/95, publicada no Diário da República, n.º 93, de 20 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, onde se lê:
deve ler-se:
No total do Ministério 01, nas anulações, onde se lê «610453» deve ler-se «612453».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.