Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004
Declaração de Rectificação n.º 64/2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o anexo I do Despacho Normativo n.º 29/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões pelo que se procede à republicação e o anexo II do mesmo despacho normativo por lapso não foi publicado pelo que se procede de novo ao seu envio para publicação:
Do ANEXO I ao ANEXO II
(ver anexos no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.