Sumário
Retifica o Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 63/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.
No n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê:
"1 - A DGRSP é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por quatro subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.»
deve ler-se:
"1 - A DGRSP é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.»
Secretaria-Geral, 6 de novembro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.